Aviso Legal

 

O titular do site WWW.GASDUM.COM é a MORTON SANITARY WARE MANUFACTURE LIMITED,

Para que o uso do site se ajuste a critérios de transparência, claridade e simplicidade, a MORTON SANITARY WARE MANUFACTURE LIMITED informa o usuário de que qualquer sugestão, dúvida ou consulta sobre o presente Aviso Legal ou qualquer outro documento informativo do site será recebido e solucionado contactando a MORTON SANITARY WARE MANUFACTURE LIMITED, através do endereço de e-mail:sale@gasdum.com

LEIA ATENTAMENTE ESTAS CONDIÇÕES

As presentes Condições Gerais regularão expressamente as relações surgidas entre a MORTON SANITARY WARE MANUFACTURE LIMITED, “GASDUM”) e os terceiros (em adiante, “Usuários”) que se inscrevam como usuários e/ou adquiram produtos através da loja online do site oficial da GASDUM (www.gasdum.com, em adiante a “Loja”).

  1. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

   2.1 O Usuário obriga-se, com caráter geral, a utilizar a Loja, a adquirir os Produtos e a utilizar cada um dos serviços da Loja de forma diligente, em conformidade com a lei, a moral, a ordem pública e o disposto nestas Condições Gerais, e deverá também abster-se de utilizá-los sob qualquer forma que possa impedir, danificar ou deteriorar o normal funcionamento e desfrute da Loja por parte dos Usuários ou que possa lesionar ou causar danos aos bens e direitos da GASDUM, as seus fornecedores, Usuários ou em geral a qualquer terceiro.

  1. PRODUTOS E PREÇOS

   3.1 A GASDUM reserva-se o direito a decidir, em cada momento, os Produtos que sejam oferecidos aos Usuários através da Loja. Em particular, a GASDUM poderá em qualquer momento adicionar novos Produtos aos oferecidos ou incluídos na Loja, entendendo-se que salvo que se disponha outra coisa, esses novos Produtos reger-se-ão pelo disposto nas presentes Condições Gerais. Assim sendo, a GASDUM reserva-se o direito a deixar de prestar ou facilitar o acesso e utilização em qualquer momento e sem prévio aviso de quaisquer das diferentes classes de Produtos oferecidos na Loja.

   3.2 Os Produtos incluídos na Loja corresponderão da forma mais fidedigna possível ao que permita a tecnologia de visualização no site aos Produtos efetivamente oferecidos. As características dos Produtos e os seus preços aparecem na Loja. Os preços indicados na Loja são em Euros e não incluem o IVA para os usuários “profissionais”. Os clientes não profissionais não poderão efetivar a compra dos Produtos e nesse caso os preços incluem o IVA.

  1. PROCEDIMENTO E FORMA DE PAGAMENTO DOS PRODUTOS

   4.1 No prazo máximo de vinte e quatro (24) horas, a GASDUM enviará um e-mail ao Usuário, confirmando-lhe a compra. As condições e métodos de pagamento serão sempre as que o cliente tenha acordado com a GASDUM de forma habitual, podendo ser consultados entrando em contacto com a GASDUM em qualquer momento.

   4.2 A confirmação do pedido enviado pela GASDUM não tem validade como fatura, apenas como comprovativo de compra. A GASDUM permite enviar a fatura por e-mail para o endereço do cliente uma vez esta seja gerada no sistema interno da GASDUM.

  1. DIREITO À DESISTÊNCIA

   5.1 O usuário tem direito à desistência, pelo que poderá entrar em contacto com a GASDUM através do seguinte endereço de e-mail: sale@gasdum.com e desistir da compra num prazo não superior a quatorze (14) dias úteis, contados a partir da receção do Produto. O Produto deverá ser enviado juntamente com a folha de devolução devidamente preenchida e uma cópia do comprovativo de entrega ou da fatura, devidamente preenchida, sendo da responsabilidade da GASDUM o custo direto de devolução do Produto. A referida devolução deve ser feita em conformidade com as instruções que a GASDUM indique ao Usuário em resposta à sua notificação do exercício de desistência. O Usuário deverá devolver o Produto no prazo máximo de (14) dias desde o momento que a GASDUM lhe indique a forma de devolução.

   5.2 A desistência implica a devolução do montante pago pelo mesmo método de pagamento realizado na compra. O prazo para o referido crédito será o estabelecido na Lei.

   5.3 Não poderá ser exercido o direito de desistência quando o Produto não for devolvido na sua embalagem original, nem quando o Produto já não se encontrar em perfeito estado.

  1. SERVIÇO DE ATENÇÃO AO CLIENTE

   6.1 Para qualquer incidência, reclamação ou exercício dos seus direitos, o Usuário poderá enviar um e-mail para o endereço sale@gasdum.com

  1. SERVIÇO DE ENTREGA

   7.1 O âmbito territorial das vendas através da Loja é exclusivamente para o território da União Europeia e outros países especificados pela GASDUM, pelo que o serviço de entrega só será efetuado para os referidos territórios. Os Produtos comprados através da Loja serão enviados para o endereço de entrega que o Usuário tenha registado como a sua morada de entrega na base de dados da GASDUM uma vez comprovado o pagamento, sendo o prazo de entrega o mais breve possível em função da disponibilidade do Produto.

   7.2 O serviço de entrega da GASDUM é realizado em colaboração com diferentes operadores logísticos de reconhecido prestígio. Não serão servidos pedidos em Apartados de Correios nem em hotéis ou outras moradas não permanentes.

   7.3 O custo dos envios não está incluído no preço dos Produtos. No momento de aquisição do Produto, o Usuário será informado do custe exato de envio.

  1. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

   8.1 As presentes condições vão reger, no momento da sua aceitação, a relação comercial entre o Usuário Profissional e a GASDUM quanto ao uso e descarregamento das imagens, ficheiros CAD, certificados, fichas técnicas e instruções que constam no site WWW.GASDUM.COM. O simples acesso e/ou utilização do portal, de todo ou parte dos seus conteúdos e/ou serviços significa a plena aceitação das presentes condições de uso.

Os referidos conteúdos encontram-se protegidos pelos correspondentes direitos de autor de acordo com o disposto no Real Decreto Legislativo espanhol 1/1996, de 12 de abril, pelo que se aprova o texto refundido da Lei de Propriedade Intelectual espanhola. Sendo a GASDUM o seu titular, não constituindo a faculdade de utilização uma cessão, venda ou transmissão da titularidade dos direitos de propriedade intelectual.

   8.2 O Usuário reconhece que todos os elementos da Loja e de cada um dos Produtos, a informação e materiais contidos (especialmente imagens, textos, logótipos e nomes comerciais) nos mesmos, as marcas, a estrutura, seleção, ordenação e apresentação dos seus conteúdos, assim como os programas informáticos utilizados, estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e industrial da própria GASDUM ou de terceiros, e que as Condições Gerais não lhe atribuem no que diz respeito aos referidos direitos de propriedade industrial e intelectual nenhum outro direito distinto dos especificamente contemplados nas mesmas.

Exceto se for autorizado pela GASDUM ou por terceiros titulares dos direitos correspondentes, ou a menos que seja legalmente permitido, o Usuário não poderá transformar, modificar, desmontar, realizar engenharia inversa, distribuir, alugar, emprestar, colocar à disposição ou permitir o acesso ao público através de qualquer modalidade de comunicação pública de nenhum dos elementos referidos no parágrafo anterior.

   8.3 O Usuário Profissional tem a obrigação de fazer um uso legítimo das imagens, ficheiros CAD, certificados, fichas técnicas e instruções dos Produtos, proporcionados pela GASDUM, devendo cumprir estritamente os acordos e condições comerciais vigentes. Ao descarregar e utilizar os conteúdos proporcionados pela GASDUM, o Usuário Profissional compromete-se a: (i) NÃO fazer um uso inapropriado, fraudulento ou desleal dos conteúdos proporcionados pela GASDUM. (ii) NÃO infringir os direitos de propriedade intelectual e de privacidade, entre outros, os direitos protegidos por copyright, (iii) NÃO fazer uso dos conteúdos proporcionados pela GASDUM em caso de cessação da relação comercial entre o Usuário Profissional e a empresa.

A GASDUM poderá modificar em qualquer momento as condições de uso dos conteúdos proporcionados através do Portal do Usuário Profissional.

   8.4 Qualquer conflito que possa derivar da interpretação e execução do presente acordo é submetido à jurisdição dos Tribunais da cidade de CHAOZHOU.

  1. PROTEÇÃO DE DADOS

   9.1 Em cumprimento da Lei espanhola 15/99 LOPD, informamos que os seus dados pessoais e restante informação fornecida através do formulário de inscrição, assim como a procedente das transações realizadas, será incluída e conservada num ficheiro para o seu tratamento, propriedade da GASDUM, enquanto não seja solicitado o seu cancelamento. O tratamento destinar-se-á ao desenvolvimento e execução da venda, ao atendimento personalizada dos Produtos e Serviços que adquira e à melhoria do referido atendimento, assim como à promoção de Produtos e Serviços próprios e de terceiras empresas vinculadas com a GASDUM.

Desse modo, informa-se que os seus dados serão postos à disposição das empresas de transporte (DHL, Schenker, Dachser, TNT) para as finalidades de logística e transporte. A GASDUM tratará estes dados com a máxima confidencialidade, sendo o destinatário único e exclusivo dos mesmos, e não efetuando cessões ou comunicações a terceiros à margem das assinaladas pela normativa vigente.

O Usuário autoriza expressamente à GASDUM a remissão, incluindo através de meios eletrónicos, por parte da GASDUM e das citadas entidades, de comunicações comerciais e ofertas e concursos promocionais.   sim, aceito.

   9.2 O Usuário poderá exercer em qualquer momento os direitos de acesso, retificação, oposição ou cancelamento, dirigindo-se à GASDUM, GASDUMX ou através de e-mail dirigido sale@gasdum.com, anexando cópia do seu documento de identificação fiscal oi documento identificativo substituto.

   9.3. As respostas marcadas com * no formulário de inscrição têm caráter obrigatório. O seu não-preenchimento impedirá a realização da compra dos Produtos selecionados.

  1. PALAVRAS-PASSE

   10.1 A GASDUM facilitará o uso de palavras-passe pessoais a todo o Usuário que se registe como tal no site. As referidas palavras-passe servirão para o acesso aos serviços prestados através do site. O Usuário deverá manter sob sua exclusiva responsabilidade as palavras-passe na mais estrita e absoluta confidencialidade, assumindo, portanto, todos os danos ou consequências de todo o tipo derivadas da quebra ou revelação do segredo. Por razões de segurança, a palavra-passe de acesso telemático aos serviços vinculados ao site poderá ser modificada em qualquer momento pelo Usuário. O Usuário compromete-se a notificar a GASDUM de forma imediata qualquer uso não autorizado da sua palavra-passe, assim como o acesso por terceiros não autorizados à mesma.

  1. COOKIES

   11.1 A GASDUM utiliza cookies com a finalidade de melhorar os seus serviços, facilitar a navegação, manter a segurança, verificar a identidade do Usuário, facilitar o acesso às preferências pessoais e seguir a sua utilização da Loja. Os cookies são ficheiros instalados no disco duro do computador na memória do navegador na pasta pré-configurada pelo sistema operativo do computador do Usuário para identificá-lo.

   11.2 Se o Usuário não desejar que seja instalado um cookie no seu disco duro, deverá configurar o seu programa de navegação por Internet para não recebê-las. O Usuário também poderá destruir livremente os cookies. No caso de o Usuário decidir desativar os cookies, a qualidade e rapidez do serviço podem diminuir e, inclusivamente, perderá o acesso a alguns dos serviços oferecidos na Loja.

  1. LEI APLICÁVEL E FORO

As presentes condições gerais regem-se pela legislação espanhola. Qualquer controvérsia surgida da interpretação ou execução que possa surgir relativamente à validade, interpretação, cumprimento ou resolução do presente contrato será submetida à Jurisdição e Competência dos Tribunais da Cidade de CHAOZHOU, com renúncia ao foro que possa corresponder ao Usuário, sempre que a legislação aplicável assim o permita.